Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	06/03/2026	2026	Não se Aplica	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - JORNAL	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - JORNAL.pdf	2.08 MB
Não se Aplica	06/03/2026	2026	Não se Aplica	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2026 - JORNAL	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005.2026 - JORNAL.pdf	334.38 KB
Não se Aplica	04/03/2026	2026	Não se Aplica	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AR CONDICIONADO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AR CONDICIONADO.pdf	2.08 MB
Não se Aplica	03/03/2026	2026	Não se Aplica	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003.2026 - CISABES - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 863 DE 09/12/2025 ID CidadES/TCE-ES: 2026.040E0100002.09.0003	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003.2026 - CISABES.pdf	2.04 MB
Não se Aplica	03/03/2026	2026	Não se Aplica	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - CISABES - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 ID CidadES/TCE-ES: 2026.040E0100002.09.0003	TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - CISABES.pdf	2.06 MB
Não se Aplica	27/05/2025	2025	Não se Aplica	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 003.2025 - CURSO	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 003.2025 - CURSO.pdf	2 MB
Não se Aplica	02/04/2025	2025	Não se Aplica	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 002.2025 - LOCAÇÃO	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.2025 - LOCAÇÃO ALUYZIO.pdf	234.91 KB
Não se Aplica	30/01/2025	2025	Não se Aplica	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 001.2025 - DIO/ES	TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 001.2025 - DIO ES.pdf	0,24MB
Mensal	25/09/2024	2024	Setembro	Dispensa de Licitação Posto de Combustível 001/2024	Dispensa de Licitação Posto de Combustível.pdf	80,42MB
Não se Aplica	20/07/2023	2023	Não se Aplica	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de veículos leves (carro) do SAAE, de características preventiva e corretiva nas áreas de mecânica em geral, elétrica, eletr	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2023 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - CARRO.pdf	0,12MB
Não se Aplica	13/07/2023	2023	Não se Aplica	Dispensa de licitação 11.2023 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública	Dispensa de licitação 11.2023 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública .pdf	120,67MB
Não se Aplica	10/04/2023	2023	Não se Aplica	Pregão Presencial 010-2023 - Contratação de fornecimento de Combustíve - Posto Favarato Santanal	Pregão presencial 010-2023 - Combustível.pdf	153,39MB
Não se Aplica	24/03/2023	2023	Não se Aplica	Inexibilidade de Licitação 001-2023 firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Empresa Fundação Espirito Santense de Tecnologia-FEST para Ministrar Cursos sobre a Nova Lei de Licitações	Inexibilidade de Licitação 001-2023 firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a Empresa Fundação Espirito Santense de Tecnologia-FEST para Ministrar Cursos sobre a Nova Lei de Licitações.pdf	83,16MB
Não se Aplica	24/03/2023	2023	Não se Aplica	Dispensa de Licitação 008-2023 entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva e a Indústria de Pré-Moldados Ltda para Aquisição de Tubos de Concreto Armado	Dispensa de Licitação 008-2023 entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva e a Indústria de Pré-Moldados Ltda para Aquisição de Tubos de Concreto Armado.pdf	100,80MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 007.2023 - ARIES	PROCESSO DISPENSA N 007.2023 - ARIES.pdf	46,38MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 006.2023 - REFERIGERADOR E MICRO-ONDAS	PROCESSO DISPENSA N 006.2023 - REFERIGERADOR E MICRO-ONDAS.pdf	30,59MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 005.2023 - COMBUSTÍVEIS	PROCESSO DISPENSA N 005.2023 - COMBUSTÍVEIS.pdf	64,69MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 004.2023 - MANGUEIRAS DE INCÊNCIO	PROCESSO DISPENSA N 004.2023 - MANGUEIRAS DE INCÊNCIO.pdf	34,48MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 003.2023 - CISABES	PROCESSO DISPENSA N 003.2023 - CISABES.pdf	36,11MB
Não se Aplica	03/03/2023	2023	Não se Aplica	PROCESSO DISPENSA N 002.2023 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA	PROCESSO DISPENSA N 002.2023 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.pdf	32,35MB