Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

DESTINADO A PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DO ES,REF. A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, RESUMO DE ATOS CONTRATUAIS, DE PESSOAL, RESCISOES, RETIFICACOES, E DEMAIS ATOS LEGAIS, CONF. PROC.028/2025, PARA O EXERCICIO DE 2026 - TERMO ADITIVO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000139/2026	Original	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 1.010,98
06/04/2026	0000248/2026	Original	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 613,79
				Total Geral R$ 1.624,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000139/2026	0000217/2026	Original	Orcamentario	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 1.010,98
06/04/2026	0000248/2026	0000343/2026	Original	Orcamentario	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 613,79
						Total Geral R$ 1.624,77

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: