Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TERMO DE CREDENC. 02/2024 , CONT. 031/24, INEX. DE CONTRATACAO Nº 05/2024,  REF A RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO, SAAE DE JOAO NEIVA, CONFORME PROCESSO Nº 574/2024, COM VIGENCIA ATE 07/11/2029. PGTO 026/2026, MES DEZ/25.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0000964/2025	Original	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 674,04
20/01/2026	0000058/2026	Original	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 812,08
				Total Geral R$ 1.486,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2025	0000964/2025	0001380/2025	Original	Orcamentario	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 657,86
21/01/2026	0000058/2026	0000103/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	101 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 792,59
						Total Geral R$ 1.450,45

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho